O que são “Finalidades”?

Modificado em Thu, 06 Apr 2023 na (o) 11:47 AM

Uma finalidade, é o objetivo último de uma determinada atividade de tratamento de dados pessoais. De modo geral, compreende-se como finalidade, o motivo principal pelo qual se coleta, processa e armazena-se um ou mais dados pessoais.


É muito importante não confundir a finalidade com o próprio processo de tratamento. O processo de tratamento é a ação realizada com os dados pessoais, e a finalidade é o motivo pelo qual se realiza aquele determinado processo.


As regulações de Proteção de Dados, em especial, a LGPD, exige que todo processo de tratamento tenha uma finalidade compatível com a quantidade e volume de dados processados e, mais ainda, que toda finalidade esteja devidamente embasada em uma hipótese de tratamento (ver “O que são as Bases Legais”).


São exemplos comuns de finalidade:


  • Prospecção de clientes

  • Admissão de colaboradores

  • Envio de informações, promoções e newsletter (e-mail marketing)

  • Atendimento ao cliente e suporte técnico

  • Realização de exames

  • Matrícula em instituição de ensino ou cursos

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