Como cadastrar uma nova 'Finalidade'

Para saber o que são 'Finalidades', acesse o artigo: O que são Finalidades?

Para cadastrar uma nova Finalidade:

• Acesso o módulo "Cadastros Gerais" e clique no submódulo "Finalidades";
• Na tela de lista de Finalidades, clique no botão "+Adicionar", no canto superior direito

• Escola a 'classe' para a qual deseja relacionar a finalidade;

Uma 'Finalidade' deve ser alocada em apenas uma 'Classe', para garantir a granularidade e transparência exigida pela #LGPD e pelo #GDPR.

• Informe o "nome da finalidade";
• Informe o "motivo da coleta";

"Motivo da coleta" deve ser uma breve explicação das razões objetivas pelo qual a sua organização coleta dados pessoais dos titulares para a 'finalidade' específica que você está criando.

• Selecione a "Base Legal" a ser utilizada para justificar a coleta de dados pessoais para a 'finalidade' que você está criando.

O campo 'Base Legal' refere-se às "hipóteses de tratamento" constantes no Art. 7º da LGPD

• No campo "Detalhamento", indique se deseja que o titular possa revogar ou não o processamento dos seus dados para essa finalidade que você está criando. ?

Caso seja indicada o 'Consentimento' como base legal, é importante atentar-se à obrigatoriedade, na LGPD e GDPR, de permitir a revogação da autorização para tratamento de dados pessoais. Para as demais bases legais, não existe a obrigatoriedade.

No caso de "Não permite revogar", será obrigatória a inclusão da justificativa pela não possibilidade de revogação. No caso de "Permite revogar" o campo obrigatório será a "Impactos da revogação". [neste último caso, você poderá informar ao titular o que pode acontecer caso ele revogue a autorização para a finalidade.

• Informe o "Prazo de retenção"
• Selecione onde os dados pessoais ficam armazenados, no campo "Armazenamento" [campo trará os registros inseridos no submódulo "Armazenamento"

Vide Locais de Armazenamento para saber mais

• Nos campos "Operador" e "Controlador em conjunto" você poderá selecionar os respectivos operadores e controladores em conjunto inseridos no submódulo "Agentes de Tratamento"

Vide Criando e gerenciando 'Agentes de Tratamento' para saber mais

• Em "Tipo de dados" você poderá selecionar os metadados que são processados na finalidade que está sendo criada. Para adicioná-los, você pode transitar entre a tabela de "tipos de dados" ou, se preferir, buscar o metadado no filtro de busca.

O sistema ainda não grava automaticamente os metadados selecionados. Então, após selecionar os metadados de um determinado tipo, clicar em "Adicionar selecionados", para então passar para a seleção dos metadados do próximo tipo, e assim por diante. Vide vídeo abaixo ?

Após finalizar todos os procedimentos, basta clicar em "Cadastrar" ✅